Leilão do tráfico em Porto Alegre

Até as 10h da próxima quinta-feira (28), mais um leilão de veículos apreendidos com o crime no Rio Grande do Sul está apto a receber lances. Desde 2019, 14 leilões foram realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) no Estado, com 238 ativos comercializados e R$ 3,7 milhões arrecadados. O valor é destinado às polícias e ao Fundo Nacional Antidrogas, que financia ações de prevenção e de combate ao tráfico de entorpecentes em todo o país. 

O leilão, realizado de forma online, está aberto para lances desde 14 de outubro. São 15 veículos – 11 carros e quatro motocicletas – retirados do crime no Estado. Os lances partem da metade do valor pelo qual o bem foi avaliado. Os itens estão apreendidos em Canoas, Farroupilha, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Pelotas e Uruguaiana. É possível acessar o leilão por meio deste link.  

Até o momento, o veículo que recebeu maiores lances é um Golf, ano 2005, avaliado em R$ 6 mil. Com valor mínimo de R$ 3 mil, o automóvel teve pelo menos 19 lances desde o início do leilão. Na sequência, vem um Idea, ano 2009, avaliado em R$ 11 mil, com valor mínimo de R$ 5,5 mil, e 10 lances até o momento. O Idea é o veículo com valor mais elevado de avaliação. Entre as motocicletas, uma CBX 250 Twister, ano 2004, avaliada em R$ 2,8 mil (mínimo de R$ 1,4 mil), recebeu quatro lances até agora.

– Após o leilão, 40% dos recursos vão para as forças policiais que apreenderam esses ativos. Então, ele volta para as polícias federais e estaduais. Outros 60% ficam no Fundo Nacional Antidrogas à disposição para os Estados e forças policiais federais para que financiem seus projetos na área de política de redução de ofertas de drogas – explica o coordenador-geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos, Fernando de Almeida Lopes. 

Neste caso, seis dos itens inseridos no leilão em andamento são considerados como sucata, devido ao estado deteriorado em que se encontram. É o caso, por exemplo, de um Fusca 1983, avaliado em R$ 500, com lance inicial de R$ 250, e de uma Honda NXR 125 Bros, ano 2005, avaliada em R$ 600, com lance inicial de R$ 300. Até agora, nenhum deles teve interessados.  

Mas nem sempre essa é a realidade dos leilões realizadas pela Senad. Lopes explica que há casos em que são vendidos, por exemplo, carros e imóveis de luxo, e até mesmo um hotel em Orlando, nos Estados Unidos. Os bens leiloados são tanto de processos envolvendo o tráfico de drogas, como de casos de lavagem de dinheiro e corrupção.  

– Originalmente fazíamos somente a gestão de ativos de tráfico de drogas. Não havia órgão que cuidasse de outros crimes. Com as mudanças, houve crescimento da destinação desses ativos, com a demanda de ações de outros crimes. Alienamos, por exemplo, bens apreendidos na Operação Lava-Jato. Temos outros casos em que são leiloadas aeronaves, imóveis de luxo, em pontos como Copacabana, Florianópolis, ou mesmo veículos, como Corvette, Ferrari. Já leiloamos cabeças de gado. É todo tipo de ativo – explica.  

Mais ágil 

Há dois anos, em outubro de 2019, o Senado aprovou a medida provisória que facilita o repasse a Estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A medida também alterou as regras sobre a alienação desses bens. Até então, o ativo só podia ser encaminhado para leilão após o trânsito em julgado da sentença. Atualmente, o procedimento está mais ágil, impedindo que o bem seja tão desvalorizado. Caso o réu seja absolvido ao final do processo, recebe o valor do bem leiloado.  

– O imóvel ou veículo ficava abandonado por muito tempo. Com isso, quase só se vendia sucata. Com a alienação antecipada, não é preciso mais aguardar a sentença de perdimento, e o ativo tem seu valor de mercado poupado. Ganha o Estado, que deixa de fazer a custódia de um veículo, muitas vezes sem a condição adequada, e ganha o réu, que numa eventual absolvição, receberá o valor com correção monetária – explica Lopes.  

Antes das mudanças na legislação, a Senad fazia em média oito leilões anuais, nos quais arrecadava cerca de R$ 40 milhões. Atualmente, até outubro de 2021, foram realizados 175 leilões, com arrecadação de mais de R$ 100 milhões. Somente neste ano, no RS foram realizados nove leilões, que resultaram na arrecadação de R$ 1,9 milhão. O número de leilões vem crescendo anualmente (confira dados abaixo).  

A mudança também se reflete no número de ativos repassados no país. Até 2018, a média era de mil por ano. Ano passado foram 4,4 mil e neste ano já foram 3,8 mil, com expectativa de chegar a 4,8 mil.  

O leilão 

• Onde acessar: neste link 
• Até quando: 28 de outubro, às 10h 
• Como participar: para oferta de lances eletrônicos, os interessados devem fazer cadastro prévio no site, com envio de documentação exigida. Podem participar pessoas físicas e jurídicas