Vender um carro ou moto sem formalizar a transferência no Detran pode trazer graves consequências legais ao antigo dono, incluindo multas, cobranças de impostos e até mesmo envolvimento em investigações criminais. Um alerta da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) da Polícia Civil de Sergipe reforça a importância de seguir os trâmites corretos para evitar prejuízos financeiros e jurídicos.
Por Que Transferir o Veículo é Obrigatório?
Quando um veículo é vendido, mas não é transferido, ele continua registrado no nome do antigo proprietário. Isso significa que:
✔ Multas e IPVA continuarão vinculados ao seu CPF.
✔ Crimes cometidos com o veículo podem ser atribuídos a você.
✔ Golpes como clonagem e “pokemons” podem envolver seu nome em investigações.
De acordo com o delegado Kassio Viana, diretor da DRFV, muitos vendedores acreditam que apenas o recibo de venda é suficiente, mas sem a comunicação ao Detran, a responsabilidade legal permanece.
“Se o carro que você vendeu for usado em um crime, você pode ser investigado. A polícia não tem como saber que você não é mais o dono se não houver registro oficial.”
Como Fazer a Transferência Corretamente?
Passo 1: Vendedor Deve Comunicar a Venda ao Detran (em até 60 dias)
- Enviar cópia autenticada do comprovante de transferência (assinado e datado).
- Isso remove sua responsabilidade sobre o veículo a partir da data da venda.
Passo 2: Comprador Deve Finalizar a Transferência (em até 30 dias)
- Apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) reconhecida em cartório.
- Realizar vistoria (se necessária) e registrar a mudança no Detran (presencial ou online).
Riscos de Não Transferir: Golpes e Crimes
A falta de comunicação da venda pode facilitar esquemas ilegais, como:
🔴 Clonagem de veículos – Criminosos usam documentos de carros legais para registrar veículos roubados.
🔴 “Pokemons” – Carros financiados e não quitados são revendidos ilegalmente.
Quem compra um veículo nessas condições, mesmo sem saber, pode ser indicado por receptação. Além disso, vender um carro financiado sem aval do banco configura estelionato.
“Carros de R$ 100 mil vendidos por R$ 15 mil não são ‘oportunidade’, são crime. Quem compra pode responder judicialmente.”
Conclusão: Proteja-se Fazendo a Transferência
Para evitar dores de cabeça com multas, processos e investigações, siga as regras do Detran:
✅ Comunique a venda em até 60 dias.
✅ Exija que o comprador transfira o veículo em 30 dias.
✅ Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado – pode ser golpe.
Não deixe um descuido burocrático se tornar um problema jurídico. Regularize a venda e evite riscos!
📢 Ficou com dúvidas? Consulte o site do Detran do seu estado ou procure um despachante especializado.
