Compra e venda de veículos sem cartório
O que antes era sinônimo de burocracia, filas e papelada está prestes a mudar. Um novo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode transformar a forma como brasileiros compram e vendem veículos, eliminando a necessidade de cartório e permitindo que todo o processo seja feito online, de forma segura e legal.
A proposta aprovada autoriza transferências veiculares totalmente digitais, realizadas por meio de plataformas oficiais como:
O processo será validado por assinatura eletrônica com certificado digital, tanto do comprador quanto do vendedor, garantindo segurança jurídica sem precisar sair de casa.
A nova legislação dispensa:
Com isso, a transferência veicular se torna 100% digital e automatizada, reduzindo tempo, deslocamentos e custos.
Com a entrada em vigor da nova regra, motoristas e lojistas poderão:
A medida atende especialmente quem atua na compra e venda de veículos com frequência, como lojistas, plataformas digitais, leiloeiros e consumidores que compram ou vendem direto entre pessoas físicas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Se aprovado pelo Executivo, a lei pode entrar em vigor ainda neste ano, dependendo da regulamentação técnica por parte dos Detrans estaduais e da Senatran.
Se a nova lei for sancionada, fique atento a estas orientações:
A iniciativa representa um avanço histórico na desburocratização dos serviços públicos, alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e facilita a vida de milhões de motoristas. Com menos etapas presenciais, maior segurança e agilidade, o novo modelo deve impulsionar o mercado automotivo, estimular a economia e reduzir a informalidade.
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