Uma proposta em debate na Câmara dos Deputados promete endurecer as regras de trânsito no Brasil. O objetivo é punir com mais rigor motoristas que realizam ultrapassagens perigosas ou dirigem de forma considerada irresponsável, práticas que estão entre as principais causas de colisões fatais nas rodovias.
O texto cria uma nova infração gravíssima, com multa próxima de R$ 3 mil, suspensão da CNH por 12 meses e novas restrições que podem afetar diretamente a rotina de quem depende das estradas.
O que muda com a proposta: multa maior, suspensão prolongada e restrições inéditas
O Projeto de Lei PL 1405/24, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães, inclui um novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro para punir condutas que causem ou representem risco real de acidente grave.
As principais mudanças previstas são:
Nova infração gravíssima
A ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável passaria a render:
- Multa multiplicada por dez (atualmente R$ 2.934,70)
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Sete pontos na carteira
Reincidência mais severa
Se o motorista repetir a infração em até um ano, a suspensão dobra.
Proibição de circular em rodovias
Quem for punido ainda pode ser impedido de dirigir em estradas por até dois anos, um impacto direto para profissionais que trabalham em deslocamentos intermunicipais.
Por que a proposta está ganhando força no Congresso?
Ultrapassagens feitas em locais proibidos, curvas, aclives ou trechos sem visibilidade seguem entre as causas mais letais no trânsito. Especialistas classificam essas manobras como uma das maiores ameaças à segurança viária.
As colisões frontais resultantes desse tipo de comportamento têm índices de letalidade superiores a 90% em velocidades de rodovia.
O endurecimento das penalidades busca desestimular condutores que insistem em arriscar manobras críticas, especialmente em pistas simples.
Como é hoje e como ficará: o que muda no CTB
Mesmo sem o novo projeto, o CTB já prevê punições altas:
- Ultrapassagem em local proibido: multa multiplicada por cinco (cerca de R$ 1.467)
- Forçar ultrapassagem: multiplicador dez, multa de R$ 2.934,70 e suspensão
O PL não substitui essas regras, mas cria um enquadramento adicional quando a manobra ameaça causar acidente grave, ampliando o alcance das punições.
A intenção é aproximar esse comportamento das penalidades aplicadas a rachas e disputas de velocidade.
Fiscalização é o principal desafio para aplicar a nova regra
Embora a proposta seja dura, sua eficácia depende da fiscalização.
A maioria das ultrapassagens perigosas ocorre em trechos sem radares ou monitoramento eletrônico.
As polícias rodoviárias intensificam operações em feriados prolongados, mas relatórios mostram que as ultrapassagens indevidas continuam frequentes nas rodovias.
Sem melhorias na fiscalização, especialistas acreditam que a lei poderá ter impacto limitado.
Educação no trânsito e mudança de comportamento continuam essenciais
Especialistas em segurança viária destacam que legislações mais rígidas precisam vir acompanhadas de:
- Programas contínuos de conscientização
- Campanhas permanentes sobre direção defensiva
- Formação mais completa para novos motoristas
Em países onde as mortes no trânsito diminuíram com consistência, a combinação foi sempre a mesma: lei rígida + fiscalização ativa + educação permanente.
A multa de R$ 3 mil vai mudar o comportamento do motorista?
A proposta ainda gera debates. Multas mais altas e suspensões prolongadas podem inibir parte das infrações, mas há quem questione se isso será suficiente diante da cultura de risco no trânsito brasileiro.
Enquanto o texto tramita no Congresso, uma pergunta segue central: penas mais duras vão realmente reduzir as ultrapassagens perigosas nas estradas?
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a nova multa
A nova multa já está valendo?
Não. O PL ainda está em análise na Câmara, precisa passar pela CCJ, depois pelo Senado e só então pode ser sancionado.
Qual será o valor da multa para ultrapassagem perigosa?
O projeto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente R$ 2.934,70.
A CNH será suspensa automaticamente?
Sim. A proposta determina suspensão de 12 meses, podendo dobrar em caso de reincidência.
Quem for punido poderá dirigir em rodovias?
Segundo o texto, não. O motorista ficará proibido de circular em estradas por até dois anos.
O que é considerado ultrapassagem perigosa?
Toda manobra que cause ou ameace causar acidente grave, como ultrapassar em ponto sem visibilidade, curva, ponte ou forçar passagem.
A nova lei substitui as multas atuais do CTB?
Não. Ela cria uma categoria adicional para situações mais graves, mas as punições já existentes continuam valendo.
Motoristas profissionais serão afetados?
Sim. Caminhoneiros e condutores que dependem de rodovias podem ser os mais impactados pela restrição de circulação.